Obtendo meu Hamilton Dias de Souza para trabalhar



Hamilton Dias do Souza — Cumprir a lei e a Constituição nãeste significa interpretar a lei. A Constituiçãeste é uma carta política, logo. Nesse sentido, o Supremo não Pode vir a do maneira nenhuma deixar de analisar as razões qual interessam a nação. Se eu tiver uma determinada questãeste em qual há valores nacionais envolvidos, o juiz do Supremo, entre as várias possibilidades por argumentação, Têm a possibilidade de escolher alguma que, segundo ele, mesmo que melhor para este conjunto do povo.

Porém a Constituição diz qual a funçãeste da lei é escolher este setor. Uma vez escolhido o setor, se aquele setor for não cumulativo, ele nãeste Têm a possibilidade de ser pela metade. Digo de outra ESTILO: se a Constituiçãeste diz que a lei Têm a possibilidade de escolher o setor, a funçãeste única da lei é dizer o setor. De modo a aquele setor, o ciclo integral deterá de que ser não cumulativo, sob pena de provocar o hibridismo.

Hamilton Dias por Souza — Nãeste faz este menor sentido. Coloca-se tais como de modo aíso países utilizando Imposto do Renda por menos do 20%. Entãeste, se eu tiver um país utilizando Imposto por Renda por 17%, usando todos ESTES controles possíveis e imagináveis, conta saiba como paraíso.

ConJur — No caso Destes planos econômicos, o julgamento pareceu se introduzir entre o direito e a possibilidade de cumprir esse direito. Colocou-se na Confronto a hipotese por, caso fosse dado ganho por causa aos poupadores, a Uniãeste ter que auxiliar ESTES bancos a reembolsar a dívida, tirando o dinheiro do erário para dar aos poupadores. Isso deve ser considerado na hora de julgar?

Hamilton Dias de Souza — Pelo momento em qual ela vai mudar a sede, vai realizar um Enorme planejamento societário para qual a empresa por lá nãeste seja controlada daqui. Ela vai criar 1 planejamento fiscal qualquer ou sair do Brasil vai e passar a ter uma subsidiária brasileira. Concluindo, acho qual isso presta 1 desserviço ao país, acho uma tributação ao arrepio do sistema tributário, do conceito de renda, e, mais uma vez, criando uma insegurança jurídica no País do futebol. E ESTES tratados internacionais de que cuidam de dupla tributação e qual preveem que a renda produzida em determinado Estado não possa, direta ou indiretamente, ser tributada em outro Estado?

Hamilton Dias por Souza — O ministro Celso do Mello diz, pelo voto dele, que nãeste julgar isso naquele caso era “uma FORMATO por desprezarmos os votos dos ministros do Supremo [já aposentados e de que já tinham votado]”. Se, quando a corte tem jurisprudência passada, eles acatam firmemente, como é que podem não acatar aquilo qual já foi julgado por colegas de corte?

Reconhecido entre os pares e em publicações especializadas, o advogado patrocinou causas tais como da destilaria Porto Gozado, que ganhou uma causa do R$ 40 milhões contra a Uniãeste, por conta do prejuízo sofrido através intervenção estatal pelo setor sucroalcooleiro. A partir desse caso, julgado pelo Supremo Tribunal Federal em 2005, outras companhias passaram a pleitear o direito.

Hamilton Dias de Souza — Sim. E aí eu faço uma crítica severa ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça. Toda vez que o STF decide alguma questão atento ao reflexo econômico, está, de alguma MANEIRA, possibilitando qual, no futuro, haja uma distorção no sistema tais como um todo. Hoje, nós temos 1 manicômio tributário bem pior do que aquele que existia quando foi editada a Emenda Constitucional 18, por 1965, qual foi a base do atual sistema tributário.

Hamilton Dias de Souza — Nãeste. Este Congresso não se movimentou. Depois da proposta de súmula vinculante, 1 Argumento do governadores foi conversar com este ministro Gilmar Mendes, de que tem tido uma dedicação visite esta web notável. Ele comparece a muitos seminários sobre guerra fiscal.

ConJur — Não é papel da doutrina igualmente criticar as decisões? Ou nãeste possui Muito mais este qual Discutir depois qual está decidido?

ConJur espere neste site — Por Debater em insegurança, temos o exemplo da Cofins nos escritórios, no qual uma súmula do STJ disciplinou todo comportamento por anos a fio e, de repente, a jurisprudência mudou e tudo que havia sido feito perdeu a validade, nãeste é?

Lógica e coerentemente, o Supremo deve, ainda de que usando a ressalva do ponto de Aspecto por algué especialmentem, acatar o de que foi decidido saiba como normalmente acata precedentes. Isso é um precedente do Plenário do Supremo Tribunal Federal, tomado por uma maioria expressiva (5 a 2).

ESTES pensadores do Direito Tributário deveriam levantar do suas cadeiras nas faculdades ou nos escritórios de modo a posicionarem-se publicamente A respeito de ESTES grandes temas em discussão nos tribunais.

Hamilton Dias por Souza — Até 1988 nós tínhamos embates clássicos. A Uniãeste em algum momento leia o que ele disse procurou aumentar a tua arrecadaçãeste. Este fato é de que previamente da reforma por 1965, se cobrava taxa de qualquer coisa, eram verdadeiros impostos. A década de 1980 foi a Destes empré especialmentestimos compulsórios, qual foram declarados, pouco a pouco, inconstitucionais pelo Supremo. A Constituiçãeste do 1988 teve a preocupação de fechar as PORTAS BLINDADAS de modo a esse tipo de coisa. A jurisprudência Derivado do taxas foi construída do tal ESTILO de que hoje é muito difícil produzir taxas de que sejam, na verdade, impostos.

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